Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Norma Gerada: Lei nº 13.653 de 18/04/2018

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
3/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/2014

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

03/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122 – RISF).
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2014.
Último dia: 11/02/2014.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014 e da Emenda que apresenta. (fls. 08 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAS - PLS 1/2014
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
O Relator, Senador Waldemir Moka, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls.08 a 11)
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014 e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 8 a 14)
Juntei o Texto Final do PLS nº 1, de 2014. (fls. 15 a 18)
Juntei o Ofício nº 02/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 19)
Parecer
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h40.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, à fl. 20, legislação citada no parecer.
27/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2015 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Socais, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 43/2015
27/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/03/2015 a 07/04/2015.
07/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 a 24) e texto final revisado (fls. 25 a 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 7 de abril o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
08/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:27 hs.
08/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 29 a 31).
14/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 396 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 35).
Autógrafo - PLS 1/2014
28/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
28/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto, e que a proposição foi enviada à sanção em 28/03/2018.
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13653 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 200 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2018 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 18/04/2018.
À SLCN.
************* Retificado em 06/08/2018*************
Onde se lê: "À SLCN."
Leia-se: "Ao Arquivo."
14/abr
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1119/2015

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13653/2018

14/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 396/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências".
Inteiro Teor 1320485
14/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1119/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências".
Inteiro Teor 1320399
22/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1322097
23/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 253 COL 01.
Inteiro Teor 1355033
23/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
14/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
15/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1360778
13/07/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1360778
05/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 269 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1398649
13/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
28/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
09/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Inteiro Teor 1414794
18/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Inteiro Teor 1414794
02/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2015)
10/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
07/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC, Moção de Apoio.
Inteiro Teor 1464462
31/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 1616834
31/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1616834
21/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Sergio Zveiter.
21/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
22/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7716/2017, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.119, de 2015, que 'Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências', para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1624569
23/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
23/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 7.735/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 7.716/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
04/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 7.735/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 7.716/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
05/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 630 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1638388
13/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2017)
06/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2018 18:59:00. Não foram apresentados recursos.
08/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 28/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/03/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 002/2018
28/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 8/2018.
Inteiro Teor 1647992
28/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2018/PS-GSE.
Inteiro Teor 1647993
18/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13653/2018. DOU 19/04/18 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 200/18-PE). Razões do veto: DOU 19/04/18 PÁG 07 COL 02.
25/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 231/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 1.119/2015.
Inteiro Teor 1655758
04/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 347/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1.119/2015. Resultado: mantido o veto parcial.
Inteiro Teor 1674918
28/mar
2018
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.653 de 18/04/2018

Situação: Encerrada com Veto Parcial

19/abr
2018
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 13/2018

Situação: Mantida

19/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/04/2018 (pág. 7) a Mensagem nº 200 de 2018, comunicando o Veto (numerado como 13/2018), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014 (nº 1.119 de 2015, na Câmara dos Deputados).
19/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 3 a 14), na presente data, a Mensagem nº 200, de 2018, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
20/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de abril de 2018.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 18 de maio de 2018.
25/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 231, de 2018, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sen. Cássio Cunha Lima, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 15.
21/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional a partir de 19/5/2018 e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
22/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 26/6/2018, às 11 horas.
26/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 26/06/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/06/2018)
Veto mantido. (Conforme apuração da cédula eletrônica de votação de vetos, anunciada pela Presidência)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido no Senado Federal, deixando de ser submetido à Câmara dos Deputados.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 28/06/2018 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
04/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 346, de 4/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 63/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 26 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 1/14 (fls.20 a 21).
Remetido Ofício CN nº 347 , 4/07/18,ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 26 de junho do corrente ano, manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 1/14 (fl. 22).
Ao Arquivo.
MPCN 63/2018
OFCN 346/2018
OFCN 347/2018