Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1947

Ementa:
Define a unidade monetária - o cruzeiro - em certo peso de metal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-)

10/jun

1947

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/06/1947: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

09/12/1948: -
Ação:: 1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Andrade Ramos.

02/06/1950: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1950, do Senador Andrade Ramos, pedindo inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima 2ª feira, na forma do art. 95 letra "a" do Regimento Interno.

05/06/1950: -
Ação:: Votação em 1ª Discussão. O Senador Arthur Santos, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, solicita e obtem prazo de meia hora para emitir parecer. O Senador Santos Neves, pela Comissão de Finanças, conclui pedindo audiência dos órgãos técnicos do Governo. Mais tarde, o Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, manifesta-se favoravelmente ao Projeto e à emenda do Senador Andrade Ramos, oferecendo subemenda. O Senador Santos Neves, para se pronunciar sobre as emendas, requer o prazo regimental e audiência da Comissão de Relações Exteriores, a quem é concedido prazo idêntico. Por falta de quorum, a votação fica adiada para a sessão seguinte.

06/06/1950: -
Ação:: Continuação da votação. O Senador Santos Neves dá parecer em nome da Comissão de Finanças e o Senador Álvaro Maia em nome da Comissão de Relações Exteriores, concluindo esse por solicitar informações de diversos órgãos técnicos. Depois de falar o Senador Andrade Ramos, é aprovado o Requerimento 107 de 1950, do Senador Álvaro Maia, solicitando sejam ouvidos sobre o Projeto, a Superintêndencia da Moeda e do Crédito, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Relações Exteriores e o Banco do Brasil.

26/06/1950: -
Ação:: Ofícios 151, 641, 642, e 643 de 21/06/1950 ao Superintendente da Moeda e do Crédito, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Presidente do Banco do Brasil, respectivamente, solicitando informações.

25/01/1951: -
Ação:: Ofício 25/51-G de 25/01/1951 da Superintendência da Moeda e do Crédito, remetendo as informações solicitadas.

25/06/1951: -
Ação:: Por despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Projeto é enviado à Mesa.

25/06/1951: -
Ação:: Ao Expediente para aguardar as respostas das informações solicitadas.

30/07/1951: -
Ação:: Aviso 87 de 30/07/1951 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.

15/12/1959: -
Ação:: Sessão extraordinária. O Presidente comunica que o Projeto 10 de 1947 está definitivamente arquivado, nos termos do artigo 323 parágrafo primeiro do Regimento Interno.

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto