Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1948
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 734.236,50 sendo Cr$ 565.780,00 para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra, no decorrer de 1947, e Cr$ 77.456,50 para pagamento de gratificação de função aos funcionários da Secretaria da Comissão de Defesa Econômica.
Iniciativa: Senador Alfredo Neves (-/-)
13/fev
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/02/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 14/02/1948
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- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 23/04/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 269 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável.Relator: Salgado Filho.
- 29/08/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/04/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1956, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do projeto. Relator: Moura Andrade.
- 07/05/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
