Ementa:
Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.

Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.945 de 18/08/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/jan
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/1951

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/01/1951
-
Ação:
Leitura.
22/01/1951
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 199 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando preliminarmente pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
25/04/1951
-
Ação:
Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
25/09/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 907 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
25/09/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 908 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
01/10/1951
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Anísio Jobim.
08/10/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 977 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
11/10/1951
-
Ação:
2ª Discussão. Parecer aprovado.
12/10/1951
-
Ação:
Ofício 1072 de 12/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
15/08/1953
-
Ação:
Recebimento do Ofício 060065 de 15/08/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
18/08/1953
-
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1945 de 18/08/1953.
01/09/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
6/nov
1951
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1357/1951

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/11/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 11 51 PAG 10592
Inteiro Teor 858864
08/11/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
21/07/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CEC E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1357-A/51.
DCN1 22 07 53 PAG 6806 COL 04.
Inteiro Teor 1275051
27/07/1953
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEPS NUMA FIGUEIREDO E AUGUSTO MEIRA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 28 07 53 PAG 7073 COL 03.
Inteiro Teor 1275052
31/07/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1223/53 E OFÍCIO 1224/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
18/08/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1945/53. DOFC 21 08 53.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.945 de 18/08/1953

Situação: Encerrada sem vetos