Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1951
Ementa:
Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.
Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.945 de 18/08/1953
Sancionada integralmente
19/jan
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/01/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 22/01/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando preliminarmente pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 25/04/1951
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- Ação:
- Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 25/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 907 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 25/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- 01/10/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Anísio Jobim.
- 08/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 11/10/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. Parecer aprovado.
- 12/10/1951
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- Ação:
- Ofício 1072 de 12/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 15/08/1953
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 060065 de 15/08/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 18/08/1953
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1945 de 18/08/1953.
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
6/nov
1951
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 06/11/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 11 51 PAG 10592 - Inteiro Teor 858864
- 08/11/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
- 21/07/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CEC E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1357-A/51.
DCN1 22 07 53 PAG 6806 COL 04. - Inteiro Teor 1275051
- 27/07/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEPS NUMA FIGUEIREDO E AUGUSTO MEIRA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 28 07 53 PAG 7073 COL 03. - Inteiro Teor 1275052
- 31/07/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1223/53 E OFÍCIO 1224/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 18/08/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1945/53. DOFC 21 08 53.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos