Ementa:
Regula o amparo às famílias que fogem dos efeitos da seca do Nordeste e o seu aproveitamento na colonização.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
30/mar
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/1953

Situação: REJEITADA

30/03/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
25/08/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1953 do Senador João Vilas Boas, solicitando urgência para o projeto.
28/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 880 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. O Senador Attílio Vivacqua apresenta voto em separado.
28/08/1953
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Ação:
Discussão preliminar da inconstitucionalidade adiada por falta de número.
31/08/1953
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Ação:
Discussão preliminar encerrada com apresentação da emenda nº 2, do Senador João Vilas Boas. O Projeto volta às Comissões.
02/09/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 902 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
02/09/1953
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Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
03/09/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)