Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1953
Ementa:
Regula o amparo às famílias que fogem dos efeitos da seca do Nordeste e o seu aproveitamento na colonização.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
30/mar
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 30/03/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1953 do Senador João Vilas Boas, solicitando urgência para o projeto.
- 28/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 880 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. O Senador Attílio Vivacqua apresenta voto em separado.
- 28/08/1953
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- Ação:
- Discussão preliminar da inconstitucionalidade adiada por falta de número.
- 31/08/1953
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada com apresentação da emenda nº 2, do Senador João Vilas Boas. O Projeto volta às Comissões.
- 02/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 02/09/1953
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 03/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada