Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.

Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)

Não aprovada
2/jun
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/1955

Situação: REJEITADA

02/06/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
28/10/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1223 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
09/11/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 do corrente.
16/11/1955
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Ação:
1ª Discussão. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças para apreciação do mérito.
20/09/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 935 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
20/09/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 936 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
02/10/1956
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Ação:
2ª Discussão. Rejeitado o art. 1º do Projeto e, consequentemente, rejeitados os demais artigos, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Lima Guimarães.
06/11/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)