Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1955
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
2/jun
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/06/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 28/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 09/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 do corrente.
- 16/11/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças para apreciação do mérito.
- 20/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 20/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 02/10/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão. Rejeitado o art. 1º do Projeto e, consequentemente, rejeitados os demais artigos, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Lima Guimarães.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada