Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1958
Ementa:
Dispõe sobre o tempo de serviço de servidores da extinta Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
14/mai
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 14/05/1958
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraodinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
