Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS MERCADORIAS, APREENDIDAS COMO CONTRABANDO, AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE PESQUISAS CIENTIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Padre Calazans (-/-)
5/abr
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 04 PAG 00435.
- 25/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 219 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 07/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 5496, DE 20 DE JULHO DE 1962, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ENCAMINHANDO OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA MATERIA.
- 23/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
