Ementa:
REGULA A VENDA DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, POR INCORPORAÇÕES OU FINANCIAMENTOS PUBLICOS.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
27/fev
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/1964

Situação: REJEITADA

27/02/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/02/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 02 PAG 00402.
18/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 791 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
11/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)