Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1964
Ementa:
REGULA A VENDA DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, POR INCORPORAÇÕES OU FINANCIAMENTOS PUBLICOS.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
27/fev
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/02/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 02 PAG 00402.
- 18/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 791 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 11/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada