Ementa:
Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Prejudicado
18/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 28.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a presente matéria.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
04/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Estevão, para relatar a presente matéria.
28/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Estevão.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Ribamar Fiquene, para relatar a presente matéria.
13/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Ribamar Fiquene, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
30/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 29.11.00, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, o Projeto. Foi designado Relator "Ad Hoc" o Senador Leomar Quintanilha. (fls. 9 a 13)
30/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1211/2000-CAS, Relator "Ad Hoc": Senador Leomar Quintanilha, favorável.
É lido o Of. nº 106/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aaprovação da matéria em reunião realizada no dia 29.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.


À SGM
07/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.12.2000.
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:44 hs.
20/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão do texto final pela Secretaria-Geral da Mesa.
À Subsecretaria de Expediente.
20/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h25min.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1798, de 28/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 10/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 19 a 20.
Autógrafo - PLS 10/2000
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
29/dez
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3996/2000

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

29/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luzia Toledo
Inteiro Teor 21401
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-3519/2000.
09/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1064 COL 01.
Inteiro Teor 294504
23/03/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebido pela CEIC
27/03/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator: Dep. Alex Canziani
30/03/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 5 SESSÕES.
05/04/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 11443
26/11/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
07/12/2001
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2002
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
15/03/2002
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Jurandil Juarez).
03/04/2002
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani
16/04/2002
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º.
Inteiro Teor 27540
24/04/2002
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (PL 3.996-A/00)
DCD 01/05/02 PÁG 21511 COL 01.
Inteiro Teor 294510
25/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3519/2000 apensada.
30/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/05/02, Letra A, Parcial.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 3519/2000, apensado.
Inteiro Teor 130803
18/05/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Edmar Moreira.
21/05/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de vista encerrado.
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435196
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Inteiro Teor 445451
13/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 568/2008-CCJC.
20/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 26 11 08 PAG 53738 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 650125
26/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008).
04/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
05/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1424/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
05/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3519/2000 apensada.
11/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
11/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Inteiro Teor 637536
17/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
06/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 232/09/PS-GSE.
08/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do PL 3.519/00 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
15/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.501/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40511 COL 01.
Inteiro Teor 863603
02/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 462/10-PE. DOU 03/08/10 PÁG 20 COL 01.
09/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 292/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45743 COL 01.
Inteiro Teor 844977
6/abr
2009
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 10/2000

Situação: VETADA

06/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00010 2000, proveniente do PLS 00010 2000.
anexei folhas de nºs 25 a 34.
À SSCLSF.
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituições, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela manutenção do texto do PLS nº 10, de 2000 aprovado no Senado Federal (em 09/09/2009).
Parecer
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
15/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 15/09/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
24/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar a presente matéria.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 27/11/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 10 de 2000.
Relatório Legislativo
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Substitutivo da Câmara ao PLS nº 10, de 2000.
Parecer
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 47, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.503, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição; e
- Nº 2.504, de 2009-CAS, relator Senador Osvaldo Sobrinho, pela aprovação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é aprovada a votação em globo dos dispositivos.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e favorável da Comissão de Assuntos Sociais.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.021, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50).
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1500 de 15/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 53).
Ofício SF nº 1501 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 54).
19/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
19/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:48 hs.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00462 de 2010).
DOU - 03/08/2010 PÁG. 00020.
Vetado em 02/07/2010.
À SCLCN.
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VETO nº 25, de 2010.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

3/ago
2010
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 25/2010

Situação: Prejudicada

03/08/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Autuado como VET 00025 2010, aposto ao PLS (SCD) 00010 2000 (PL 03996 2000, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 2 a 5, referente a Mensagem nº 95, de 2010-CN (nº 462/2010, na origem), comunicado ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 10, de 2000.
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 6 a 8, referntes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 10, de 2000).
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita a Camara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autófrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido a Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:34 hs.
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 299 de 06/08/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando calendário para tramitação do Projeto (fls. 16).
À CMO.
************* Retificado em 09/08/2010*************
BAL ANULADO.
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 292 de 06/08/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 09).
À SCLCN.
18/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
18/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:17 - Leitura do Veto Total nº 25, de 2010.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 18 de dezembro de 2010.
À SCLCN.
(Anexadas fls. 10 a 12)
Avulso inicial da matéria
18/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 16hs.
19/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 13 referente ao Ofício SGM/P nº 1.657 , de 2010, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
24/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h43 - Designação da Comissão Mista, de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Leomar Quintanilha, Antonio Carlos Júnior, Inácio Arruda, Marina Silva.
DEPUTADOS: Jurandil Juarez, Andre Vargas, Sandra Rosado, Alex Canziani.
Ao SACM.
02/12/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexada convocação para reunião de instalação da Comissão Mista. (Fls. 17)
07/12/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para esta data, sem a presença de membros a reunião não foi realizada por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião anexados às fls. 18 e 19.
Encaminhado o Termo de Reunião à SSATA para publicação.
07/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DSF de 08/12/2010 do Termo de Reunião datado de 07/12/2010.
À SACM.
09/12/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo na Comissão.
À SCLCN.
10/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, neste órgão, em 10/12/2010
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão,por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senhado. (Of. 549/2011-CN).
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN).
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2010, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2000 (nº 3.996/2000, na Câmara dos Deputados), uma vez que a matéria constante do projeto vetado já foi deliberada pelo Congresso Nacional, posteriormente, por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2011 (oriundo da Medida Provisória nº 540/2011), transformando-se na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que em seu art. 49 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Declarada a prejudicialidade do presente veto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
16/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.