Ementa:
Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)

Norma Gerada: Lei nº 12.672 de 19/06/2012

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/fev
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
10/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/02/09.
Aguardando recebimento de emendas.
18/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
06/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reinião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
A relatório foi lido e iniciada a discussão.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
16/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 09, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria
Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Avulso de parecer
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
02/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
06/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 10).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 11).
09/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2198 de 08/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 13).
Autógrafo - PLS 10/2009
31/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
31/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
01/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:53 hs.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.672 DE 2012.
DOU - 20/06/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/06/2012.
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
28/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 439/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.672, de 2012.
09/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
9/out
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6198/2009

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2.198 de 2009, do Senado Federal, que "Denomina “Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho” o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
Inteiro Teor 700942
09/10/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 700913
14/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 701547
16/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/09 PÁG 57504 COL 02.
Inteiro Teor 763427
16/10/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
30/10/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
03/11/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho
Inteiro Teor 747475
24/03/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 747475
14/04/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
15/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15985 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 794167
29/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
30/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
Inteiro Teor 781136
17/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 781136
23/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/07/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32476 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 798400
14/07/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
15/07/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
06/10/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Inteiro Teor 825067
01/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 825067
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15934 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1014258
09/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012).
22/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 833/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
30/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 49/2012 - Presidência da CCJC
31/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção através da Mensagem nº 18/12.
31/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 363/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12672/2012. DOU 20/06/12 PÁG 01 COL 03.
22/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 267/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.672, de 19 de junho de 2012".
Inteiro Teor 1005865
28/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 439/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.672 de 19/06/2012

Situação: Encerrada sem vetos