Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2009
Ementa:
Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Norma Gerada: Lei nº 12.672 de 19/06/2012
Sancionada integralmente
10/fev
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 11/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/02/09.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 06/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reinião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 11/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
A relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 16/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 09, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.619, de 2009-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha pela aprovação da matéria
Leitura do Ofício nº 162, de 2009, Presidência/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Avulso de parecer
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 10).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 11).
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2198 de 08/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 13).
- Autógrafo - PLS 10/2009
- 31/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 31/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
- 01/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:53 hs.
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.672 DE 2012.
DOU - 20/06/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/06/2012.
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 28/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 439/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.672, de 2012.
- 09/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
9/out
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 09/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2.198 de 2009, do Senado Federal, que "Denomina “Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho” o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
- Inteiro Teor 700942
- 09/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 700913
- 14/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 701547
- 16/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/09 PÁG 57504 COL 02.
- Inteiro Teor 763427
- 16/10/2009
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 30/10/2009
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
- 03/11/2009
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
- 12/11/2009
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/03/2010
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho
- Inteiro Teor 747475
- 24/03/2010
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 747475
- 14/04/2010
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 14/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15985 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 794167
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
- 30/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
- Inteiro Teor 781136
- 17/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 781136
- 23/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 06/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/07/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 07/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32476 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 798400
- 14/07/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
- 15/07/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
- 06/10/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 01/12/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
- Inteiro Teor 825067
- 01/12/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 825067
- 03/03/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
- 23/03/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15934 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1014258
- 09/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012).
- 22/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 23/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 23/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 833/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 23/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
- 30/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 49/2012 - Presidência da CCJC
- 31/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção através da Mensagem nº 18/12.
- 31/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 363/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- 19/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 12672/2012. DOU 20/06/12 PÁG 01 COL 03.
- 22/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 267/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.672, de 19 de junho de 2012".
- Inteiro Teor 1005865
- 28/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 439/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos