Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Norma Gerada: Lei nº 13.136 de 17/06/2015

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/2010

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
05/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 05/02/2010.
Aguardando o recebimento de emendas.
12/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
27/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls.10, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
02/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673/2010-CE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 102/10-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/06/2010 a 10/06/2010.
04/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 12).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
Autógrafo - PLS 10/2010
17/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1133 de 16/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
28/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 228/2015, de 28 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto naquela Casa, informando ainda, que foi enviado à sanção em 28/05/2015.
18/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.136 DE 2015.
DOU - 18/06/2015 PÁG. 00003.
Sancionada em 17/06/2015.
22/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF atendendo solicitação.
22/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da sanção da matéria.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 338/2015, de 22 de junho de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
29/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
17/jun
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7505/2010

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1133/2010, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante".
Inteiro Teor 781297
17/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7505/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante".
Inteiro Teor 781266
23/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este :PL-7399/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 782748
23/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7399/2010.
Inteiro Teor 775433
24/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30264 COL 02.
Inteiro Teor 804472
24/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC
01/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
02/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)
20/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 1006266
26/06/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 7399/2010, apensado.
Inteiro Teor 1006266
31/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7399/2010 apensada.
07/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/12, Letra A.
Inteiro Teor 1057858
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
28/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 1258705
03/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7399/2010, apensado.
Inteiro Teor 1258705
05/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
05/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/05/15 PÁG 599 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1364871
08/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2015).
20/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
25/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1124/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7399/2010 apensada.
27/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 48/15 da Presidência da CCJC
28/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 10/15.
Inteiro Teor 1341352
28/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 228/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1341353
03/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 7.399/10 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13136/2015. DOU 18/06/15 PÁG 03 COL 01.
18/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 214/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógralhs do texto ora convertido tia Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015".
Inteiro Teor 1351005
22/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 338/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1352088
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.136 de 17/06/2015

Situação: Encerrada sem vetos