Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1976
Ementa:
INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) EXIGINDO ESTOJO DE EMERGENCIA MEDICA NOS VEICULOS E HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Iniciativa: Senador Fausto Castelo Branco (-/-)
7/mai
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 08 05 PAG 2274.
- 12/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), SUGERINDO
QUE VOLTE A SER OUVIDA A CS.
- 25/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 05/08/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO CONTRAN.
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 424 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
- 21/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 546 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONTRAN.
- 21/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 638 AO PRES DA CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 21/10/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN ALEXANDRE COSTA,
SOLICITANDO REITERAÇÕES DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 25/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 649 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 25/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 702 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
- 03/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 012 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 04/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 136 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 18/04/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 14/06/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 16/06/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 29/06/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 03/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 407 - CCJ, 408 - CT E 409 - CS.
DCN2 04 08 PAG 3538.
- 03/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 540 DO MIN JUSTIÇA ENCAMINHANDO COPIA
DA ATA DO CNT RELATIVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 31/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 09 PAG 4254.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada