Ementa:
INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) EXIGINDO ESTOJO DE EMERGENCIA MEDICA NOS VEICULOS E HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.

Iniciativa: Senador Fausto Castelo Branco (-/-)

Não aprovada
7/mai
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/1976

Situação: REJEITADA

07/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 08 05 PAG 2274.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
23/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), SUGERINDO
QUE VOLTE A SER OUVIDA A CS.
25/06/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
05/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO CONTRAN.
20/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 424 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
21/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 546 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONTRAN.
21/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 638 AO PRES DA CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
21/10/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN ALEXANDRE COSTA,
SOLICITANDO REITERAÇÕES DILIGENCIA AO CONTRAN.
25/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 649 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
25/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 702 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
03/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 012 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
04/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 136 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
18/04/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
14/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
16/06/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
29/06/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
03/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 407 - CCJ, 408 - CT E 409 - CS.
DCN2 04 08 PAG 3538.
03/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 540 DO MIN JUSTIÇA ENCAMINHANDO COPIA
DA ATA DO CNT RELATIVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO.
31/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
31/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CCJ.
31/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 09 PAG 4254.
31/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)