Ementa:
FIXA EM CINCO POR CENTO A AREA AGRICULTAVEL, NOS PROJETOS PECUARIOS E AGRICOLAS, INCLUSIVE OS INTEGRADOS A PROJETOS INDUSTRIAIS, E OS DE REFLORESTAMENTO, LOCALIZADOS NO NORTE E NORDESTE E FINANCIADOS POR ENTIDADES OFICIAIS DE CREDITO, OU RECURSOS PUBLICOS REPASSADOS, OBRIGATORIAMENTE UTILIZADA NO CULTIVO DE ARROZ, FEIJÃO, MANDIOCA E MILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Alexandre Costa (PFL/MA)

Não aprovada
13/mai
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CF.
DCN2 14 05 PAG 1738.
26/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
19/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
02/09/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
10/09/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/09/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
16/09/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA 1 - CE.
16/09/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
16/09/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
1 - CE, NOS TERMOS DA EMENDA 2 - CF.
21/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 722 - CCJ, 723 - CA, 724 - CE E
725 - CF.
DCN2 22 09 PAG 4509.
21/09/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DOS SEN MURILO
BADARO E JOSE LINS.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO E
ALEXANDRE COSTA.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CF.
DCN2 24 09 PAG 4586.
30/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
30/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
INCLUSIVE QUANTO AO MERITO.
30/09/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
02/10/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 2 - CF, 3 E 4 - PLEN E
CONTRARIO A EMENDA 1 - CE.
06/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
07/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
22/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
22/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 2 - CF E 3 E 4 - PLEN
E CONTRARIO A EMENDA 1 - CE.
26/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1050 - CCJ, 1051 - CA E
1053 - CF.
DCN2 27 10 PAG 5796.
26/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU
CARDOSO, PAULO BROSSARD E ALEXANDRE COSTA.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS
2 - CF E 3 E 4 - PLEN, SENDO REJEITADA A EMENDA
1 - CE.
05/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 06 11 PAG 6051.
05/11/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
17/11/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
18/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1200 - CR.
DCN2 19 11 PAG 6403.
18/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 6999.
04/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1988).
19/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
16/dez
1981
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5808/1981

Situação: Arquivada; Arquivada

16/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
16/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 12 81 PAG 15063 COL 01.
Inteiro Teor 902024
11/03/1982
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1207 COL 01.
14/04/1982
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
28/04/1982
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP CARDOSO ALVES. DCN1 01 05 82 PAG 2699 COL 02.
26/05/1982
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARDOSO ALVES.
12/05/1983
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARDOSO ALVES. DCN1 21 05 83 PAG 3747 COL 03.
19/05/1983
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 21 05 83 PAG 3754 COL 01.
30/06/1983
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CRUZ. DCN1 01 07 82 PAG 6519 COL 02.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5808-A/81. DCN1 16 08 83 PAG 7240 COL 01.
30/10/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PL. 3153/84.
08/11/1984
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO A CCP, POR NÃO VERSAR MATERIA PERTINENTE AO PL. 3153/84.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1230 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto