Ementa:
Dispõe sobre requerimento de informações relativo a procedimento instalado pelo Ministério Público sobre conclusões de comissão parlamentar de inquérito.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
13/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 -Leitura
À Comissão de Const, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
14/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas e posterior distribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
22/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com voto pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
29/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), relatado "Ad Hoc" pelo Senador José Fogaça.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Lúcio Alcântara, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
Anexado (fl. 12) cópia do Ofício nº 055/02-Presidência/CCJ, comunicando ao Presidente desta Casa, a aprovação do Substitutivo ao Projeto.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo ao Projeto, nos termos do Art. 284, do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final (fls. 13 e 14 ) e o Ofício nº 063/02-Presidência/CCJ (fl. 15).
À SSCLSF.
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei a fl. 16, legislação citada, no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 659-CCJ (Relator "ad hoc" Senador José Fogaça) favorável com a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
É lido o Ofício nº CCJ/063/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.06 a 02.08.2002.
02/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
05/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
06/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA para encaminhar à SSCLSF, para revisão do texto final.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa para revisão do texto final
07/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
07/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 911 de 07/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 24).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
8/ago
2002
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7123/2002

Situação: Apensado ao PL 5074/1990

08/08/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 78505
26/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-5074/1990.(DESPACHO INICIAL)
27/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD28 08 02 PAG 40794 COL 01.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto