Ementa:
Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências, para vedar o porte de armas no interior de veículos que efetuem transporte interestadual ou internacional de passageiros.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
2/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/2003

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao término do prazo regimental, não foram apresentadas Emendas (último dia: 10/4/2003).
Matéria aguardando designação de Relator.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
21/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação na forma do Substitutivo, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria -Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
21/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
22/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Prejudicado, em virtude a aprovação da Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PLS nº 292/99, resalvado o § 2º do art. 8-A da Lei nº 9.437/97, constante do art. 1º do PLS nº 100/2003, para ser incluido no Substitutivo com § 2º do art. 27.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
24/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO
12/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processado o Parecer nº 43, de 2003-CN, da Comissão Mista Especial.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOL E ARQUIVADO
16/05/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SGM
16/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nºs 137 a 152, o Parecer nº 43/2003-CN, da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1/2003, sobre a matéria. Publicado no DSF de 19/07/2003, pg. 19219 a 19234.
Ao ARQUIVO.
17/05/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/05/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)