Ementa:
REGULA A PRESTAÇÃO DO TRABALHO DE NATUREZA DOMESTICA.

Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)

Não aprovada
16/nov
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 101/1971

Situação: PREJUDICADA

16/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 17/71 PAG 6327.
16/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
17/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 219 DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0112/73.
DCN2 18 10 PAG 4081.
19/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO DO RQ. 219 NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM
TURNO UNICO.
19/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19 10 PAG 4147.
22/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO DO RQ. 219 NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM
TURNO UNICO.
22/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 23 10 PAG 4212.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
12/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 61 DO SEN VASCONCELOS TORRES, DE
DESARQUIVAMENTO DO PLS/0112/73 COM O QUAL TRAMITA
EM CONJUNTO.
23/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 61).
23/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 04 PAG 1315.
24/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
08/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 188 - CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1436.
19/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO TENDO EM VISTA QUE A
LEI/005859/72 JA REGULAMENTOU A MATERIA.
21/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 05 PAG 2809.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO PELA LEI/005859/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto