Ementa:
ALTERA O ARTIGO 607 DO CODIGO CIVIL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
20/mai
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 101/1980

Situação: REJEITADA

20/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 05 PAG 1804.
22/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
21/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
25/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 615 - CCJ.
DCN2 26 08 PAG 3932.
25/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 08 PAG 4042.
28/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 09 PAG 4218.
04/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
08/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 655 - CR.
DCN2 10 09 PAG 4392.
09/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
10/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 12 09 PAG 4545.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 472 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
10/mar
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3641/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

10/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0221 COL 02.
19/09/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
19/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 09 80 PAG 10832 COL 01.
Inteiro Teor 911443
14/10/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 25 10 80 PAG 13143 COL 02.
26/11/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 07 03 81 PAG 0082 COL 01.
06/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
06/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
06/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP DARCILIO AYRES.
06/05/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ. DCN1 07 05 81 PAG 3123 COL 01.
15/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 23 05 81 PAG 4228 COL 01.
17/06/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 26 09 81 PAG 10461 COL 01.
10/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-B/80. DCN1 11 08 81 PAG 7430 COL 01.
12/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSN PARA A EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA A ESTE PROJETO. DCN1 13 08 81 PAG 7572 COL 01.
21/09/1981
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP ERASMO DIAS (EMENDA DE PLENARIO - AUDIENCIA). DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
23/09/1981
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
AVOCADO PELO DEP PAULO STUDART (EMENDA DE DE PLENARIO - AUDIENCIA). DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
24/09/1981
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO STUDART, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
28/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CSN, A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-C/80. DCN1 29 09 81 PAG 10495 COL 01. REP DCN1 16 10 81 PAG 11530 COL 02.
16/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
16/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSN.
16/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
16/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
16/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
16/10/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 10 81 PAG 11667 COL 01.
16/10/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)