Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1980
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 607 DO CODIGO CIVIL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.
Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)
20/mai
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 05 PAG 1804.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 21/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 25/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 615 - CCJ.
DCN2 26 08 PAG 3932.
- 25/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 08 PAG 4042.
- 28/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05 09 PAG 4218.
- 04/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 08/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 655 - CR.
DCN2 10 09 PAG 4392.
- 09/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 12 09 PAG 4545.
- 16/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 472 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
10/mar
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0221 COL 02.
- 19/09/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 19/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 09 80 PAG 10832 COL 01.
- Inteiro Teor 911443
- 14/10/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 25 10 80 PAG 13143 COL 02.
- 26/11/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 07 03 81 PAG 0082 COL 01.
- 06/05/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 06/05/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 06/05/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP DARCILIO AYRES.
- 06/05/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ. DCN1 07 05 81 PAG 3123 COL 01.
- 15/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 23 05 81 PAG 4228 COL 01.
- 17/06/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 26 09 81 PAG 10461 COL 01.
- 10/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-B/80. DCN1 11 08 81 PAG 7430 COL 01.
- 12/08/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSN PARA A EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA A ESTE PROJETO. DCN1 13 08 81 PAG 7572 COL 01.
- 21/09/1981
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP ERASMO DIAS (EMENDA DE PLENARIO - AUDIENCIA). DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
- 23/09/1981
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCADO PELO DEP PAULO STUDART (EMENDA DE DE PLENARIO - AUDIENCIA). DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
- 24/09/1981
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO STUDART, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 09 81 PAG 10475 COL 01.
- 28/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CSN, A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3641-C/80. DCN1 29 09 81 PAG 10495 COL 01. REP DCN1 16 10 81 PAG 11530 COL 02.
- 16/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 16/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSN.
- 16/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 16/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
- 16/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 16/10/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 10 81 PAG 11667 COL 01.
- 16/10/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada