Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1963
Ementa:
CONCEDE FRANQUIA POSTA-TELEGRAFICA A CORRESPONDENCIA OFICIAL, OBJETO DE SERVIÇO, DOS JUIZES DE DIREITO, PROMOTORES E DEFENSORES PUBLICOS.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
9/set
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 09/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 10 09 PAG 2340.
- 31/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 666 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVY; 667 - CT, PELA REJEIÇÃO,
RELATOR SEN BEZERRA NETO; 368 - CF, PELA REJEIÇÃO,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 21/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DE 22 DO CORRENTE, NOS
TERMOS DO RQ. 1070, DO SEN CATETE PINHEIRO.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 13 DO CORRENTE, NOS
TERMOS DO RQ. 1169, DO SEN ADALBERTO SENA.
- 19/03/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/03/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 050, DO SEN AARÃO STEINBRUCH, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
- 30/03/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
