Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1968
Ementa:
FIXA NORMAS PARA O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES FILANTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
18/set
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 19 09 PAG 3260.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART
370 REG INT.
DCN2 02 04 PAG.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
