Ementa:
MANDA CONTAR, PARA APOSENTADORIA E LICENÇA ESPECIAL, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTERIORMENTE, POR MEDICO CREDENCIADO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Wilson Campos (-/-)

Não aprovada
16/nov
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 102/1971

Situação: REJEITADA

16/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN2 17/11 PAG 6336.
16/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN JOSE SARNEY.
12/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 11 - CCJ.
DCN2 14/04 PAG 196.
14/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
26/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)