Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2006
Ementa:
Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
24/abr
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 24/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 102/2006
- Legislação citada
- 25/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 26/04 a 03/05/2006
- 04/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
- 16/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF para atender ao OF. SF 774/2006 de leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação (anexado fls.7 a 9).
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 586, de 2006, do Senador Augusto Botelho, em que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Educação para que esta se pronuncie.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 586/2006, de audiência.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 09/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/06/2006.
Aguardando distribuição.
- 16/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ideli Savaltti, atendendo a solicitação desta secretaria.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes , para relatar.
- 18/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Papaléo Paes, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido à esta Comissão, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 13, de autoria do Senador Papaléo Paes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 24/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à folha 14 correspondência recebida nesta Comissão, ressaltando a importância da presença de representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, bem como de um representante dos usuários de saúde e um membro do Conselho Nacional de Saúde, em Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
- 30/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 031/07 - CE , anexado à fl. 13, de autoria do Senador Papléo Paes para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação; Elias Fernando Miziara, Diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira; Marcos Luis Macedo de Santana, Secretário Geral do Conselho Federal de Odontologia; Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores e José Fernando Maia Vinagre, Corregedor Adjunto do Conselho Federal Medicina
- 30/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Papaléo Paes, para reexame da matéria.
- 14/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 17/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 24/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Papaléo Paes.
************* Retificado em 24/03/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Papaléo Paes. - Parecer
- 24/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 25/03/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 08/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Tenório, para relatar a presente matéria.
- 21/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, em 21.05.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Senador João Tenório deixa de compor a Comissão em 08.10.2009, conforme Of. 165/2009-GLPSDB.
Aguardando designação de relator.
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 23/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1738/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 22).
À SSCLSF.
- 23/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 785, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 785 de 2010 - PLEN, de autoria da Senadora Marisa Serrano, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS nº 217 de 2004 e PLS nº 43 de 2009).
Aguardando distribuição.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada