Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2007 (Complementar)

Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

13/mar

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 102/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

13/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 53 (cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.

13/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE.; Texto inicial - PLS 102/2007; Legislação citada

14/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

12/09/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

07/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender solicitação constante do Ofício nº 497, de 2008 da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 54).
À Secretaria-Geral da Mesa.

13/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 593, de 2008, do Sr. Antonio Carlos Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 72 e 102, ambos de 2007-Complementares, por versarem sobre assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

À SGM.

05/06/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Nesta data, juntei às fls. 56/64 cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de maio de 2008, acompanhada da Decisão da Comissão Diretora, que aprovou o Requerimento nº 593, de 2008, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 102 e 72, ambos de 2007, Complementares.
Ao Plenário.

05/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua reunião realizada em 29 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 593, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 72 e 102, de 2007-Complementares.
Os Projetos de Lei mencionados vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos.

06/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102 de 2007).

08/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 102, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta e pelo arquivamento do PLS nº 72, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 72, de 2007).; Relatório Legislativo

31/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 072, de 2007).

05/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de audiência pública em data oportuna.
A Comissão aprova o Requerimento nº 36, de 2008-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado a fl. 67).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, de 2007-Complementar e nº 102, de 2007-Complementar).

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

26/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Termo Aditivo ao Requerimento nº 36, de 2008 de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante(anexado à fl. 68).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, de 2007-Complementar e nº 102, de 2007-Complementar).

09/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 36, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior, e Termo Aditivo, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, com a presença dos seguintes convidados: LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, Professor Titular do Instituto de Economia da UNICAMP e JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Justificou a ausência: PAULO NOGUEIRA BATISTA Jr., Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Júnior (Relator) e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, de 2007-Complementar e nº 102, de 2007-Complementar).

16/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 36, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior, e Termo Aditivo, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, com a presença dos seguintes convidados: HENRIQUE MEIRELLES, Presidente do Banco Central; ARMÍNIO FRAGA, Ex-Presidente do Banco Central e Acionista do Grupo Gávea Investimento; MAILSON DA NÓBREGA, Ex-Ministro da Fazenda e Sócio da Tendências Consultoria; GUSTAVO LOYOLA, Ex-Presidente do Banco Central. Justificou a ausência: GUIDO MANTEGA, Ministro da Fazenda.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, José Agripino, João Tenório, Antonio Carlos Júnior (Relator) e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, de 2007-Complementar e nº 102, de 2007-Complementar).

20/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF para atender Solicitação constante do Oficio nº 186/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 122).
(Tramitam em conjunto os PLS's 72 e 102, de 2007).

20/03/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

24/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 19, de 2009-Complementar, com o PLS nº 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com o PLS nº 72, de 2007-Complementar).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

15/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 274, de 2009, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 19, de 2009-Complementar com o de nº 102, de 2007-Complementar, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2007-Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

16/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).

12/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).

14/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 563/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls. nº128).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007, e 19, de 2009).

14/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, nesta data.

19/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 577, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 72, de 2007- Complementar e nº 19, de 2009 - Complementar.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

26/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 577, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar, que já se encontra apensado aos nºs 72, de 2007 - Complementar e 19, de 2009 - Complementar.
Votação, em turno único, do Requerimento.

26/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/09 o Requerimento nº 577, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.

27/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/2009, o Requerimento nº 577, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.

28/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 638, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 577, de 2009.
Continuam apensadas as seguintes matérias: PLS 72/2007; PLS 102/2007 e PLS 19/2009, todos Complementares.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.

29/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna a CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102/2007 e 19/2009)

10/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, para atender Solicitação constante dos Oficios nºs 1046 e 1555/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls.nºs 125/126).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72 e 102, de 2007 e 19, de 2009).
À SSCLSF.

10/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

11/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 987, de 2009, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2009 - Complementar e 72, de 2007 - Complementar), tramite conjuntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007 - Complementar, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.; Avulso de requerimento

12/08/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.011, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19, de 2009 - Complementares, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.

18/08/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os seguintes requerimentos:
- nº 987, de 2009, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar.
- nº 1.011, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs. 497 e 595, de 2007-Complementares.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Onde se lê: "À CCJ." Leia-se: "À SGM."

18/08/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.012, de 2009, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.

25/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.012 de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
************* Retificado em 25/08/2009*************
Onde se lê "de Assuntos Sociais" leia-se "de Assuntos Econômicos".

26/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).

26/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)

20/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar); Relatório Legislativo

23/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).

02/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
************* Retificado em 28/01/2011*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.; Relatório Legislativo

09/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007, e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar); Parecer; EMENDA 1 / CCJ - PLS 102/2007

09/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)

09/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.

03/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls.364 a 393.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar); Relatório Legislativo

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)

04/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)

13/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 394, cópia do OF. SF/1034/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares.
Anexada, à fl. 395, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 396, o OF. SF/1156/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Anexado, à fl. 397, cópia do OF. SF/1060/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar.
Anexada, à fl. 398, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 399, cópia do OF. SF/1168/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)

02/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls. 400-429.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar); Relatório Legislativo; EMENDA 2 - PLS 102/2007

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 31/2013-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
Requerimento anexado ao processado (fl. 430).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).

15/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 15/10/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 62/2013-CAE, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 31/2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007- Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Requerimento anexado ao processado (fl. 431).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

17/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 19h.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

04/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado a SSCLF Por Solicitação

04/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Anastasia e outros.

04/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que solicita, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do presente projeto.

05/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 123, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF.

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 123, de 2015, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presente Projeto retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

11/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

06/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria avocada pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral.
Matéria pendente de realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação, em 21/05/2013, do Requerimento nº 31/2013-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, tendo como convidados o Ministro de Estado da Fazenda, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes; e, em 15/10/2013, do Requerimento nº 62/2013-CAE, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 31/2013-CAE, seja convidado para a audiência pública o Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (fls.430 e 431).

05/05/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 439, o OF. SF/448/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 102 de 2007, 180 e 537, de 2013.
Anexada, à fl. 440, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

05/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 102, de 2007; e 180 e 537, de 2013.

06/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 450, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013.
O requerimento será inlcuído em Ordem do Dia oportunamente.

06/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 450, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 102, de 2007; 180 e 537, de 2013.

09/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 450, de 2015.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013-Complementares.
À CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE.

10/06/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 102, de 2007; 180, de 2013; e 537, de 2013-Complementares)

19/06/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Delcídio do Amaral.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 102, de 2007; e 180 e 537, de 2013)

18/02/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Delcídio do Amaral para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 08/12/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 102, de 2007; e 180 e 537, de 2013.)

18/02/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 102, de 2007; e 180 e 537, de 2013.)

31/03/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Benedito de Lira, para tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 102, de 2007; e 180 e 537, de 2013.); Anexo

31/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Benedito de Lira, que tramita com os PLS 180/2013 e PLS 537/2013.

31/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 243, de 2016, de autoria do Senador Benedito de Lira, solicitando o desapensamento do PLS 102/2007, que tramita em conjunto com o PLS 180/2013 e PLS 537/2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

01/04/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 243, de 2016, do Senador Benedito de Lira, solicitando o desapensamento do PLS nº 102, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS nºs 180 e 537, de 2013.
Votação, em turno único.

25/04/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário

25/04/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 306, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLS 537/2013 com o PLS 626/2015, ambos complementares. (Já tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013, todos complementares)
O Requerimento nº 306, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

10/05/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/05/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 243, de 2016.
O presente Projeto volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ, retorna ao exame da CAE.
Os Projetos de Lei do Senado nº(s) 180 e 537, de 2013 - Complementares, continuam tramitando em conjunto e aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 306, de 2016.

13/05/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.

09/03/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 450-471).; Relatório Legislativo

15/03/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 472, o ofício SF/1184/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
Anexada, à fl. 473, cópia do referido requerimento.
À SLSF.

16/03/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Dalírio Beber, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 102, de 2007, com o PLS nº 626, de 2015.

21/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 153, de 2017, do Senador Dalírio Beber, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 626/2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 537/2013 e PLS nº 180/2013).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

21/03/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 153, do Senador Dalírio Beber, de tramitação conjunta dos PLS nºs 102, de 2007; e 626, de 2015 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180 e 537, de 2013).
Votação, em turno único.

29/03/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 191, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 153, de 2017.
Em função da retirada do Requerimento nº 153, de 2017, o PLS 102/2015 retorna à CAE.
O PLS 626/2015 (que tramita em conjunto com o PLS 537/2013 e com o PLS 180/2013), aguarda a inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 151 de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta.; RQS 191/2017

30/03/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Armando Monteiro, favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 450-471).

04/09/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.

06/09/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

09/11/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/1179/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 477-478, o referido ofício.

09/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 ao Projeto de lei do Senado nº 62, de 2015 (Já se encontra apensado aos PLS's nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).

21/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015 (já se encontra apensado aos PLS´s nºs
301/2011, 280/2014 e 363/2014).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Avulso de requerimento

21/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 61/2015 (que já se encontra apensado aos PLS nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).

30/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 991, de 2017, de tramitação conjunta.
O PLS 102/2007 passa a tramitar em conjunto com os PLS 301/2011, 280/2017, 363/2014 e 61/2015.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.

30/11/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

07/02/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 102, de 2007; 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015).

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)