Ementa:
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Iniciativa: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)

Concluída
13/abr
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 102/2010

Situação: PREJUDICADA

13/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
13/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
14/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/04/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
22/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
13/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
Parecer
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges relator da matéria.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado, as folhas 13 a 15.
Relatório Legislativo
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador César Borges, para reexame da Matéria.
28/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18.
Relatório Legislativo
01/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
06/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão em 6/7/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Francisco Dornelles, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 246/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 25/26, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:06h - Leitura do Pareceres
- nº 988, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto.
- nº 989, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 246/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso inicial da matéria
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2010 a 14/07/2010.
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
Autógrafo - PLS 102/2010
20/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1531 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
04/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
04/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado, às fls. 33/38, o Parecer 1078/2011, do Instituto dos Advogados Brasileiros, a respeito da matéria.
05/06/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10h47.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1061/2017, de 11 de setembro de 2017, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da proposição prejudicada na comissão competente daquela Casa.
Ao Arquivo.
15/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/jul
2010
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7674/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

20/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 1.531/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2010, de autoria do Senador Francisco Dornelies, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual".
Inteiro Teor 790658
20/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7674/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual".
Inteiro Teor 790656
28/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 790738
04/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35943 COL 01.
Inteiro Teor 807868
04/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
18/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
19/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
03/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Inteiro Teor 822185
24/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 822185
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 830097
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
17/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53748 COL 01, Letra A. VOL II/II.
Inteiro Teor 899095
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
11/02/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
13/01/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
29/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 347/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requerer ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação a declaração da prejudicialidade do PL nº 7.674, de 2010".
Inteiro Teor 1592597
06/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
À SGM, Ofício N. 205/17 - CFT, comunicando Prejudicialidade do Projeto.
Inteiro Teor 1595605
06/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 205/2017, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.674/2010, nos termos do art. 163, I, c/c o art. 164, I, do RICD.
11/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Ofício n. 205/2017, da CFT, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 12/9/2017.
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquive-se o Projeto de Lei n. 7.674/2010, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1595908
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto