Projeto de Lei do Senado n° 103, de 1968
Ementa:
RENOVA O ARTIGO 481, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Desiré Guarani (-/-)
19/set
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
- 14/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 058 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 059 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 060 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE LEITE.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
