Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FERIAS, ACRESCENTANDO NOVO PARAGRAFO AO ART. 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)

Concluída
21/mai
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 103/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 05 PAG 8414 E 8415.
29/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
16/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM A REDAÇÃO OFERECIDA
PELO RELATOR.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA DAS FLS. 11 O
TEXTO FINAL APROVADO PELA CAS.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
18/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 382 - CAS.
DSF 19 07 PAG 14561 A 14564.
18/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM
REUNIÃO DE 11 DE JUNHO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO
DE 1997.
DSF 19 07 PAG 14616.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 14, TEXTO FINAL DA MATERIA REVISADO
PELA SGM.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 08 PAG 15939.
08/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1045 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
12/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 824,AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 241/99, da Câmara dos Deputados.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 241/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
22/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a Liderança do PFL.
25/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
31/07/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria encontra-se no Arquivo do Senado Federal.
19/ago
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3502/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

19/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 08 97 PAG 23951 COL 01.
Inteiro Teor 817490
26/08/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
08/09/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 06 09 97 PAG 26970 COL 02.
08/09/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP DE VELASCO. DCD 09 09 97 PAG 27227 COL 02.
16/09/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/02/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, COM SUBSTITUTIVO.
31/03/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIME MARTINS.
01/06/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS.
18/11/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JOVAIR ARANTES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JAIME MARTINS.
14/12/1998
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3502-A/97). DCD 15 12 98 PAG 29167 COL 02.
09/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 15 06 99. DCD 09 06 99 PAG 26744 COL 01.
24/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34688 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto