Projeto de Lei do Senado n° 103, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
10/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 11 03 PAG 4823 E 4824.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 13/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN JONAS
PINHEIRO, DEVIDAMENTE ASSINADA, CONCLUINDO POR AUDIENCIA
NA CCJ.
- 12/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Sen Jonas Pinheiro para redistribuição
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR PEDRO SIMON COMO RELATOR DA MATÉRIA.
- 02/07/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Pedro Simon, favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 22/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É concedido Vista Coletiva aos membros da Comissão.
- 12/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentado Voto em Separado . A máteria encotra-se pronta para pauta .
- 12/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Pedro Simon, para reexame .
- 20/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 352, de 2001, do Senador Jefferson Peres, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls.11, o Ofício SF/772/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação do Requerimento nº 352, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Pedro Simon, para reexame.
- 11/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, Com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminho à CCJ para análise da sua juricidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
- 12/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva, para emitir relatório.
- 15/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Piva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude do relator, Senador Pedro Piva, não mais pertencer a esta Comissão.
Anexado o Relatório (fls. 16 a 21) do Senador Pedro Piva.
- 05/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Romeu Tuma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 27/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente Senador Lúcio Alcântara.
- 23/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 10/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 217/2003, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 217/2003, de tramitação conjunta.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
Votação, em turno único.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 169 ; 502/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- 29/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando a designação do relator.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
- 21/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela Filho, com requerimento, solicitando que os Projetos de Lei do Senado n° 103, de 1999 e 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os PLSs. 169 e 502/1999.
Matéria pronta para pauta.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 04/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 18.02.04, foi aprovado requerimento, requerendo nos termos regimentais que a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s. 169 e 502, ambos de 1999. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (fls.32 e 33)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com os PLS nºs 169 e 502, ambos de 1999, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 246/2004, de desapensamento.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 246/2004).
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na 3ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 246/2004, de desapensamento.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:49 -Aprovado Requerimento nº 246, de 2004.
A matéria volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
- 11/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com a Emenda nº1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na reunião realizada em 12/04/2005, foi concedido Vista ao Senador Delcídio Amaral nos termos regimentais.
- 26/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/04/05, foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 26-2005-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e dos Senadores Delcídio Amaral e Romeu Tuma, requerendo audiência pública para instruir a matéria. Anexado o Requerimento ao processado (fls. 39-a).
- 27/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de sobrestamento).
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 40 e 41, cópia do Requerimento nº 438, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre "estimativa da renúncia de receita com eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999". O referido requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa.
À Comissão de Assuntos econômicos.
- 04/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/05/2005, foi realizada audiência pública atendendo ao REQUERIMENTO Nº 26/2005-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e dos Senadores Delcídio Amaral e Romeu Tuma, para instruir a matéria com a participação do Sr. Remígio Todeschini, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Cópia da ata anexada ao processado.
- 04/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (para atender requerimento de tramitação conjunta)
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 474, de 2005, do Sr. Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005.
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com 83, de 2005.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 519, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com o 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003.
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 27/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005; - nº 519, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003; e - nº 706, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, e 83, de 2005.
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005, de tramitação conjunta.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.
- 14/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do presente projeto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 438, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a matéria.
(Os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, tramitam em conjunto)
À SSCLSF.
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 50/53, cópia do Aviso nº 324/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 438, de 2005, para subsidiar a instrução da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS nº 103 e 461/2003 e 83/2005.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 06/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
- 06/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
- 09/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, e do PLS nº 83, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 178/05 e com os PLS nº 103/03, PLS nº 461/03 e PLS nº 83/05, que já se encontram apensados.
- 14/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
- 10/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
- 10/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 08/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 77)
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com a matéria, que já se encontra apensado aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; 83 e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.
- 04/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).
- 20/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
- 07/01/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada