Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

Não aprovada
10/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 103/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 11 03 PAG 4823 E 4824.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
13/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN JONAS
PINHEIRO, DEVIDAMENTE ASSINADA, CONCLUINDO POR AUDIENCIA
NA CCJ.
12/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Sen Jonas Pinheiro para redistribuição
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR PEDRO SIMON COMO RELATOR DA MATÉRIA.
02/07/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Pedro Simon, favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedido Vista Coletiva aos membros da Comissão.
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentado Voto em Separado . A máteria encotra-se pronta para pauta .
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Pedro Simon, para reexame .
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 352, de 2001, do Senador Jefferson Peres, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls.11, o Ofício SF/772/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação do Requerimento nº 352, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
25/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Pedro Simon, para reexame.
11/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, Com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminho à CCJ para análise da sua juricidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva, para emitir relatório.
15/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Piva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude do relator, Senador Pedro Piva, não mais pertencer a esta Comissão.
Anexado o Relatório (fls. 16 a 21) do Senador Pedro Piva.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Romeu Tuma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente Senador Lúcio Alcântara.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
10/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 217/2003, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 217/2003, de tramitação conjunta.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento n° 217/2003, do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS n°s 220/2000, 169 e 502/99, por versarem sobre a mesma matéria.
Votação, em turno único.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 217/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 169 ; 502/99 e 220/2000.
À CAS, e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
29/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Teotônio Vilela Filho, com requerimento, solicitando que os Projetos de Lei do Senado n° 103, de 1999 e 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os PLSs. 169 e 502/1999.
Matéria pronta para pauta.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
04/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 18.02.04, foi aprovado requerimento, requerendo nos termos regimentais que a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2000, deixem de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s. 169 e 502, ambos de 1999. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo. (fls.32 e 33)
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando o desapensamento da matéria com os PLS nºs 169 e 502, ambos de 1999, por não atenderem os requisitos constantes no art. 150, § 6º, da Constituição Federal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 246/2004, de desapensamento.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 246/2004).
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na 3ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 246/2004, de desapensamento.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 -Aprovado Requerimento nº 246, de 2004.
A matéria volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
11/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com a Emenda nº1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na reunião realizada em 12/04/2005, foi concedido Vista ao Senador Delcídio Amaral nos termos regimentais.
26/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/04/05, foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 26-2005-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e dos Senadores Delcídio Amaral e Romeu Tuma, requerendo audiência pública para instruir a matéria. Anexado o Requerimento ao processado (fls. 39-a).
27/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de sobrestamento).
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 40 e 41, cópia do Requerimento nº 438, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre "estimativa da renúncia de receita com eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999". O referido requerimento foi encaminhado ao exame da Mesa.
À Comissão de Assuntos econômicos.
04/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/05/2005, foi realizada audiência pública atendendo ao REQUERIMENTO Nº 26/2005-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e dos Senadores Delcídio Amaral e Romeu Tuma, para instruir a matéria com a participação do Sr. Remígio Todeschini, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Cópia da ata anexada ao processado.
04/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (para atender requerimento de tramitação conjunta)
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 474, de 2005, do Sr. Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com 83, de 2005.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 519, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com o 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003.
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
27/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005; - nº 519, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003; e - nº 706, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, e 83, de 2005.
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005, de tramitação conjunta.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
14/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para atender a aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.
14/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do presente projeto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 438, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a matéria.
(Os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, tramitam em conjunto)
À SSCLSF.
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 50/53, cópia do Aviso nº 324/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 438, de 2005, para subsidiar a instrução da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS nº 103 e 461/2003 e 83/2005.
Ao Plenário, para conhecimento.
06/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
06/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
09/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, e do PLS nº 83, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 178/05 e com os PLS nº 103/03, PLS nº 461/03 e PLS nº 83/05, que já se encontram apensados.
14/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
10/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.
31/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
10/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
08/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 77)
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com a matéria, que já se encontra apensado aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; 83 e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.
04/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).
20/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
07/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)