Ementa:
Altera o caput do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à integração de salário in natura.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
5/jun
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 103/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
07/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.06.01.
14/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.06.01, não foram oferecidas emendas.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
20/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
20/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 20.03.2002, é aprovado o Requerimento da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria.
21/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as providências.
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 155/2002 (nº 3/2002, na origem na Comissão de Assuntos Sociais), solicitando o sobrestamento da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 155/2002, de sobrestamento.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/4/2002.
Discussão em turno único.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 155/2002, de sobrestamento da matéria.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 155/2002, , a matéria fica sobrestada, aguardando a decisão da Casa sobre o PLC nº 134/2001.
À SGM.
17/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2001, em virtude da aprovação do Requerimento nº 155, de 2002, de sobretamento da deliberação sobre a presente matéria, até que se ultime a tramitação do referido PLC pela CCJ e CAS.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 78, de 2003, de retira do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2001, que tramita em conjunto com a matéria.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 78/2003, (nº 132/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do PLC nº 134/2001, anexada, em cópia ao processado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida.
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da MSF nº 78, de 2003, de retirada do PLC nº 134/2001.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134/2001. (09 dias)
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134/2001.
Votação, em turno único.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - O projeto, volta à tramitação normal e o PLC nº 134/2001, vai ao Arquivo, nos termos da Mensagem nº 78/2003, e foi encaminhado à SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À CAS, nos termos do Requerimento nº 155/2002, em decisão terminativa.
30/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
12/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)