Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador".

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
27/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 103/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 103/2008
Legislação citada
28/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
04/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inacio Arruda , para relatar.
07/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 11/03/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
11/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 16, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CE.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 69, de 2009-CE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, tendo sido apresentada a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 05, de 2009, do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/03/2009 a 27/03/2009.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
02/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 19).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:31 hs.
02/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
07/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 291, de 06/04/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
7/abr
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5029/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5029/2009, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que “dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalho.”"
Inteiro Teor 645760
13/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. 291/09 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho".
Inteiro Teor 645764
14/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 646463
16/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 01.
Inteiro Teor 677688
16/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
09/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento, nº 5492/2009, pela Comissão de Educação e Cultura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1021/2003 e 5029/2009.
22/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01.
Inteiro Teor 738204
22/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1021/2003.
Inteiro Teor 693936
23/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CEC o Memorando nº 184/09 - COPER solicitando apensar o PL 1021/03 ao de nº 5029/09
Inteiro Teor 694512
16/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
04/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2010)
18/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Inteiro Teor 747282
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5029/09 e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado.
Inteiro Teor 747282
08/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do deputado Lobbe Neto.
15/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
12/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Inteiro Teor 950233
12/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado.
Inteiro Teor 950233
14/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1021/2003 apensada.
15/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00539 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1004194
10/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
11/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1256664
27/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1021/2003, apensado.
Inteiro Teor 1256664
20/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
21/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2018)
05/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1679448
08/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1021/2003, apensado.
Inteiro Teor 1679448
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1841748
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.021/2003, apensado.
Inteiro Teor 1841748
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto