Projeto de Lei do Senado n° 103, de 2015
Ementa:
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
Iniciativa: Senador José Agripino (DEM/RN)
10/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 12/3/2015
Fim do prazo: 18/3/2015
- 18/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para relatar.
- 10/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontram-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 40ª Reunião, realizada nesta data, é concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- 28/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
- 31/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para atender: (i) à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, de 27/08/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/08/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl. 22); e (ii) adicionalmente, à solicitação constante do OF. SF/1122/2015, de 26/08/2015, também da Presidência do Senado Federal, para a leitura de Requerimento, formulado pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fl. 21).
À SSCLSF.
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2015*************
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, conforme despacho da Presidência.
- 01/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CEDN - Comissão Nacional do Desenvolvimento Nacional.
- 03/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 22/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado relatório apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 26 a 32).
- Relatório Legislativo
- 19/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015.
Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 33/38) - Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
- 28/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal ao PLS n° 103/2015; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal do substitutivo oferecido pelo Relator; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41) - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 28/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em truno suplementar, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao presente projeto.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que o Substitutivo contido na Emenda nº 1 - CEDN foi apreciado em turno suplementar e foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram oferecidas emendas.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 43);
2) Ofício 21/2015 - CEDN (fls. 44). - Parecer
- 12/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado texto final (fls 45 e 46). À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
- 17/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 48).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 01/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 50).
- 03/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1821, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 51 a 52).
- Autógrafo - PLS 103/2015
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
2/dez
2015
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 02/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1821/15, do Senado federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 103. de 2015, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo. que"Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Pro ovem Campo - Saberes da Terra".
- Inteiro Teor 1420290
- 02/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3833/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
- Inteiro Teor 1420282
- 08/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 278 COL 01.
- Inteiro Teor 1442206
- 08/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1421368
- 08/12/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 05/05/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- 06/05/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
- 18/05/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/06/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
- Inteiro Teor 1467230
- 14/06/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1467230
- 13/09/2016
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 13/09/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/09/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 14/09/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 412 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1504746
- 20/10/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
- 08/11/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/12/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1514260
- 06/12/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1514260
- 05/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
- 10/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
- Inteiro Teor 1546195
- 03/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 16/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
- 23/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1561992
- 23/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1561992
- 24/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
- 06/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga.
- 12/07/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 12/07/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra B.
- 20/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
- 23/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 24/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto