Ementa:
Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.

Iniciativa: Senador José Agripino (DEM/RN)

Em tramitação
10/mar
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 103/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 ( treze) folhas numeradas e rubricadas.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 12/3/2015
Fim do prazo: 18/3/2015
18/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para relatar.
10/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontram-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 40ª Reunião, realizada nesta data, é concedida vista coletiva nos termos regimentais.
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
31/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria retirada de Pauta para atender: (i) à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, de 27/08/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/08/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl. 22); e (ii) adicionalmente, à solicitação constante do OF. SF/1122/2015, de 26/08/2015, também da Presidência do Senado Federal, para a leitura de Requerimento, formulado pelo Senador Delcídio do Amaral, para audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (fl. 21).
À SSCLSF.
31/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2015*************
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 993, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;e
- Requerimento nº 994, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
A matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
01/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, conforme despacho da Presidência.
01/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CEDN - Comissão Nacional do Desenvolvimento Nacional.
03/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Materia com Relatoria.
22/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
23/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta (fls. 26 a 32).
Relatório Legislativo
19/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015.
Juntado Relatório do Senador Cristovam Buarque. (fls. 33/38)
Relatório Legislativo
27/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
28/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal ao PLS n° 103/2015; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional - CEDN, oportunidade em que foi aprovado em caráter terminativo o substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei do Senado n° 103 de 2015. A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
- Lista de presença da 8ª reunião; (fls. 39)
- Lista de votação nominal do substitutivo oferecido pelo Relator; (fls.40)
- Ofício nº 013/2015 – CEDN. (fls. 41)
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
Anexo
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
28/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2015, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em truno suplementar, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao presente projeto.
11/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
11/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que o Substitutivo contido na Emenda nº 1 - CEDN foi apreciado em turno suplementar e foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram oferecidas emendas.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 43);
2) Ofício 21/2015 - CEDN (fls. 44).
Parecer
12/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado texto final (fls 45 e 46). À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
17/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1037, de 2015-CEDN, relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 48).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
01/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 50).
03/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1821, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 51 a 52).
Autógrafo - PLS 103/2015
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
2/dez
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3833/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1821/15, do Senado federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 103. de 2015, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo. que"Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Pro ovem Campo - Saberes da Terra".
Inteiro Teor 1420290
02/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3833/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
Inteiro Teor 1420282
08/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 278 COL 01.
Inteiro Teor 1442206
08/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1421368
08/12/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
05/05/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
06/05/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Inteiro Teor 1467230
14/06/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1467230
13/09/2016
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/09/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
14/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 412 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1504746
20/10/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
21/10/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
08/11/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Inteiro Teor 1514260
06/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1514260
05/04/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
10/04/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Inteiro Teor 1546195
03/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
16/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
23/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Inteiro Teor 1561992
23/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1561992
24/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga.
12/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
12/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra B.
20/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
23/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto