Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1976
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
11/mai
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 05 PAG 2355.
- 12/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 28/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 383 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 3052.
- 28/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 10/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11 06 PAG 3580.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 22 06 PAG 3961.
- 11/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 11/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 434 - CR.
DCN2 12 06 PAG 3678.
- 11/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 15/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 16 06 PAG 3796.
- 21/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 322 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 322 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/02/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 09 1987).
6/ago
1976
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/08/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 06/08/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 08 76 PAG 6834 COL 01.
- Inteiro Teor 834069
- 04/12/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBCOMISSÃO DESTINADA A EXAMINAR AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. DCN1 12 03 77 PAG 0619 COL 01.
- 29/09/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 08 10 77 PAG 9667 COL 02.
- 19/03/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 24 03 79 PAG 1111 COL 01.
- 03/04/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 05 05 79 PAG 3344 COL 01.
- 05/04/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2528-A/76. DCN1 06 04 79 PAG 1798 COL 02.
- 26/04/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, QUE DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2539 COL 02.
- 30/04/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 05 84 PAG 2679 COL 02. ERRATA: DCN1 06 09 84 PAG 9338 COL 02.
- 02/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 05 84 PAG 2760 COL 02.
- 03/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2913 COL 03.
- 07/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02.
- 08/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 03.
- 09/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02.
- 10/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03.
- 14/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01.
- 15/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 05 84 PAG 3627 COL 03.
- 16/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 05 84 PAG 3751 COL 03.
- 17/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, LIDER DO PDS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 18 05 84 PAG 3888 COL 01.
- 02/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ROBERTO FREIRE.
- 02/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 12 86 PAG 11332 COL 02.
- 01/02/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto