Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 4740, DE 15 DE JULHO DE 1965, PERMITINDO A ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA NO DISTRITO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)

Não aprovada
9/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 104/1979

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 05 PAG 1541.
10/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 150, DO SEN AMARAL FURLAN,
SOLICITANDO RETIRADA.
DCN2 18 05 PAG 1885.
17/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 150).
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 150).
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 05 PAG 2069.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto