Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REDUÇÃO DE PENAS PELOS CRIMES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ronan Tito (MDB/MG)

Não aprovada
8/jul
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 104/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG 5758.
10/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
31/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)