Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CODIGOS DE IDENTIFICAÇÃO TATIL ENTRE AS CARACTERISTICAS GERAIS DAS CEDULAS COLOCADAS EM CIRCULAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
21/mai
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, CABENDO A CAE A COMPETENCIA
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A', DO RISF.
DSF 22 05 PAG 8433.
- 29/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 15/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS BEZERRA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 15/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PARECER DA CAS.
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 972, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO DISPENSA DO PARECER DA CAS AO PROJETO.
DSF 16 10 PAG 17021 E 17022.
- 15/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 972, DE DISPENSA
DE PARECER).
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 972).
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 972,
DE DISPENSA DO PARECER DA CAS).
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 972.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 10 PAG 17595.
- 05/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 11/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 11/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1237, DO SEN SILVA JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00202 1996.
DSF 18 12 PAG 20847.
- 17/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1237, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 06/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
- 18/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 1237,
DE 1997).
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1237, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1237.
- 25/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 02 PAG 4380.
- 25/02/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE JUNTO COM O PLS 202/96 COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
- 14/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN BENI VERAS COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, E
PELA REJEIÇÃO DO PLS 00202 1996.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA A EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO)
OFERECIDO AO PROJETO, REJEITANDO AINDA O PLS 00202 1996,
RELATOR SEN BENI VERAS.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SUBSTITUTIVO APROVADO SERA SUBMETIDO A TURNO
SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO NA PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA A EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) E DADA
COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA EM VIRTUDE DE NÃO
HAVEREM SIDO APRESENTADAS EMENDAS NO DECORRER DA
DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. INFORMA AINDA QUE O SUBSTITUTIVO
APROVADO CONSTITUI-SE NO TEXTO FINAL ADOTADO PELA
COMISSÃO.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE MAIO DE 1998.
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 33, COPIA DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, QUE VERSA SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 196 A 246, O OFICIO 107/98, DO
EX-PRESIDENTE DA CPI DAS LETRAS, CRIADA PELA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ENCAMINHANDO
COPIA DE ACORDÃO PROLATADO NOS AUTOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA REFERENTE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO, NAQUELE
COLEGIADO, DO PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU A LEI 10168, DE
10 07 98, DAQUELE ESTADO, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 327 - CAE, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PLS 00202 1996 E APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PLS 00104 1996.
DSF 30 05 PAG 9542 A 9545.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 019, DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO, EM
REUNIÃO DE 29 05 98, PASSANDO A TRAMITAR COMO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR, CONFORME DECISÃO DO PARECER FAVORAVEL
DA CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 30 05 PAG 9546 E 9547.
- 01/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REAUTUAÇÃO DA MATERIA COMO PROJETO DE LEI
DO SENADO - COMPLEMENTAR.
- 01/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 02 06 A 06 06 98.
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 10 06 PAG 10101.
- 04/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 55, NÃO 01,
ABST. 01, TOTAL= 57.
- 12/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 13 08 PAG 12888 A 12890.
- 18/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 38, O OF. SF 779, DE 18 08 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO SEN BENI VERAS, RELATOR DA
MATERIA NA CAE, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO
SUBSTITUTIVO AS NOVAS REGRAS DE REDAÇÃO LEGISLATIVA
CONTIDAS NA LCP 95, DE 1998.
- 18/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN BENI VERAS.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS, PROVENIENTE DO GABINETE DO SEN BENI
VERAS, EM 27 11 98, COM TEXTO ADEQUADO A LCP 95/98,
ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 7º.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 624 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 02 12 PAG 17424.
- 01/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 01/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 09/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 09/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA,
SEM VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 12 PAG 18243.
- 09/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1325 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FL. 43).
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1041, DE 16 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 24/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 474/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Enccaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
13/jan
1999
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/01/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2363.
- Inteiro Teor 760193
- 13/01/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
- 25/02/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 28/04/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATORA DEP ANA CATARINA.
- 21/05/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 81895
- 02/06/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATOR, DEP ANA CATARINA,
COM SUBSTITUTIVO.
- 12/08/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 14/12/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
- 14/12/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator
- Inteiro Teor 38381
- 28/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
- 28/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Concedida vista ao Deputado Fernando Coruja
- 15/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado André Benassi.
- 28/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
- 30/07/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 15/08/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh
- 15/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PLP 254-A/98).
- 21/08/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 04/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
- 26/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto