Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)

Não aprovada
28/abr
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 104/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
28/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
29/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguadando designação de relator.
07/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Duciomar Costa relator da matéria.
07/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Duciomar Costa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1. 2, 3, 4 e 5 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
07/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/12/04, foi aprovado o Requerimento nº 60-CAE, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, solicitando audiência pública a fim de instruir a matéria, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Anexado ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
22/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. 1320/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de tramitação em conjunto com o PLS 272, de 2007.
À SCLSF.
22/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.098, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 272, de 2007-Complementar, com o PLS nº 104, de 2004-Complementar, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.098, de 2008, de tramitação em conjunto.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.098, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2004, e 272, de 2007-Complementares, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.
À CRA e, posteriormente, à CAE.
28/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
30/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Sen.Valter Pereira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valter Pereira
13/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira sem mainifestação.
Aguardando distribuição.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)