Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2004 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
28/abr
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 29/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguadando designação de relator.
- 07/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Duciomar Costa relator da matéria.
- 07/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Duciomar Costa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1. 2, 3, 4 e 5 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 07/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/12/04, foi aprovado o Requerimento nº 60-CAE, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, solicitando audiência pública a fim de instruir a matéria, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Anexado ao processado.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 22/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. 1320/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de tramitação em conjunto com o PLS 272, de 2007.
À SCLSF.
- 22/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.098, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 272, de 2007-Complementar, com o PLS nº 104, de 2004-Complementar, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.098, de 2008, de tramitação em conjunto.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.098, de 2008, os Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2004, e 272, de 2007-Complementares, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.
À CRA e, posteriormente, à CAE.
- 28/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 30/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi designado o Sen.Valter Pereira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valter Pereira
- 13/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira sem mainifestação.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada