Ementa:
DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.

Iniciativa: Senador Saldanha Derzi (-/MS)

Norma Gerada: Lei nº 6.252 de 10/10/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/set
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/1973

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 21 09 PAG 3579.
25/09/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
11/10/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
17/10/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 544 - CCJ E 545 - CT.
DCN2 19 10 PAG 4099.
18/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24 10 PAG 4232.
23/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO NOS TERMOS DO ART 316 REG INT.
25/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 10 PAG 4284.
26/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 578 - CR.
DCN2 27 10 PAG 4308.
26/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 362 REG INT.
05/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 06 11 PAG 4472.
12/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CD.
15/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 16 05 PAG 1810.
20/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GASTÃO MULLER NO PLENARIO DO
CONGRESSO.
DCN 20 05 PAG 1249.
19/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 308 - CT.
DCN2 19 08 PAG 3723.
18/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SUBSTITUTIVO DA CD).
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 403, DO SEN RUY SANTOS PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CD REJEITADO.
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 4556.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 72 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 135 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 319 DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS POR NÃO TER O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SE MANIFESTADO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 5423.
10/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006252/75.
DOFC 10 10 PAG 13521.
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 91 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO ART 59 PARAGRAFO QUINTO
DA CONSTITUIÇÃO.
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 497 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
NOS TERMOS DO ART 59 PARAG QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 496 SM AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 319.
10/10/1975
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006252/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
14/nov
1973
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1675/1973

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/11/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
14/11/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 73 PAG 8842 COL 02.
Inteiro Teor 810379
23/11/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 09 03 74 PAG 315 COL 02.
13/03/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 915 COL 01.
28/03/1974
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP ABEL AVILA. DCN1 06 12 74 PAG 9715 COL 02.
04/04/1974
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DCN1 06 12 74 PAG 9716 COL 01.
30/04/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-A/73. DCN1 02 05 74 PAG 2292 COL 01.
28/11/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
28/11/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
28/11/1974
PLEN - Plenário
Ação:
O DEP GARCIA NETO APRESENTOU UMA EMENDA AO PROJETO
28/11/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT. DCN1 29 11 74 PAG 9240 COL 03.
03/12/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01.
03/12/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
04/12/1974
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GUIDO. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1
04/12/1974
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 05 04 75 PAG 1081 COL 02.
14/03/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-B/73. DCN1 15 03 75 PAG 0399 COL 03.
05/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
05/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
05/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
05/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
05/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/05/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 05 75 PAG 2314 COL 03.
12/05/1975
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 12 06 75 PAG 4043 COL 01.
12/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/05/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1675-C/73. DCN1 13 05 75 PAG 2521 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 07 06 75 PAG 3819 COL 01.
14/05/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 191, DE 14 05 75.
19/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP GASTÃO MULLER. DCN1 20 05 75 PAG 1249 COL 02.
10/10/1975
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.252, DE 1975 (PROMULGADO). DOFC 10 10 75 PAG 13521 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.252 de 10/10/1975

Situação: Encerrada sem vetos