Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, ALINEA "N", DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, PARA EXCLUIR A INELEGIBILIDADE DOS QUE TENHAM SIDO APENAS DENUNCIADOS PELOS CRIMES ALI PREVISTOS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Não aprovada
21/jun
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/1975

Situação: REJEITADA

21/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA.
21/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 22 06 PAG 2839.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 26 06 PAG 3022.
05/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
24/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
24/09/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
07/11/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 630 - CCJ E 631 - CSN.
DCN2 12 11 PAG 6771.
11/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN LEITE CHAVES.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO: NÃO 30, SIM 09, REJEITADO.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 7442.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)