Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS, PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
24/mai
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/1977

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 05 PAG 2076.
27/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
22/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OTTO LEHMANN PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE, COM VOTO DE
DESEMPATE DO PRESIDENTE DA CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, VENCIDOS O
RELATOR E OS SEN HELVIDIO NUNES, WILSON GONÇALVES E
MATTOS LEÃO.
22/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HEITOR DIAS.
22/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/12/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto