Ementa:
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
13/mai
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 14 05 PAG 1126.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE
OFERECE.
23/08/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 4 E 5 - CSPC QUE OFERECE.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 767 - CCJ E 768 - CSPC.
DCN2 03 10 PAG 3780.
02/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS
1 A 5.
DCN2 03 10 PAG 3799.
02/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO, PARA REDIGIR O
VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
DCN2 03 10 PAG
08/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
10/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 840 - CR.
DCN2 11 10 PAG 3965.
10/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 03 PAG 0341.
09/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 129 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/071, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
8/mar
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1641/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

08/03/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
08/03/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 03 89 PAG 0731 COL 01.
Inteiro Teor 841557
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 01.
10/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
29/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 92 PAG 7975 COL 02.
17/08/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
02/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 15 09 92 PAG 21019 COL 01.
20/10/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ATILA LINS.
16/12/1992
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1641-A/89). DCN1 26 01 3 PAG 1489 COL 01.
18/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE 18 A 24 12 92. DCN1 18 12 92 PAG 27232 COL 02.
26/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE-071/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto