Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1988
Ementa:
CARACTERIZA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, TORNANDO EFICAZ O INCISO XLIII, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
8/dez
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- 08/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 09 12 PAG 3830.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO), DIAS UTEIS.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 12/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEITE CHAVES SEM VOTO EM SEPARADO.
- 21/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JAMIL HADDAD, PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 058, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 27 09 PAG 5132.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91 DO REG INT.
- 19/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 10 PAG 6074.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada