Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de que empresas privatizadas devem manter o seu capital aberto e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
17/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
17/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
02/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Edison Lobão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
13/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Alencar para redistribuição.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Paulo Hartung, por ordem do Presidente da Comissão.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com minuta de parecer favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Sérgio Guerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25 de março, de 2003, foi concedido vista coletiva aos Membros da Comissão nos termos Regimentais.
01/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Sérgio Guerra para reexame da Matéria.
25/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com pedido de audiência à CCJ.
25/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 20-CAE/2003, de autorinha do relator Senador Sérgio Guerra, por audiência à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. Cópia do Requerimento anexado ao processado.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio.
Matéria aguardando redistribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)