Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1984
Ementa:
AUTORIZA A ADMISSÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
20/jun
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 21 06 PAG 2143.
- 09/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO RQ. 407, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALMIR PINTO, JUTAHY MAGALHÃES E JOSE LINS.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 LEITURA PARECER 938 - CR.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4970.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 532 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 159, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 24 08 PAG 4559.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
4/mar
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/03/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
- 04/03/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0027 COL 03.
- Inteiro Teor 797206
- 06/03/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
- 14/06/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 22 06 86 PAG 6670 COL 03.
- 23/04/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 05/05/1986
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5108 COL 02.
- 19/06/1986
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 02.
- 21/08/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 08 86 PAG 8288 COL 01.
- 03/12/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
- 03/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11491 COL 01.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 16/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3495 COL 01.
- 01/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02.
- 26/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 03.
- 06/12/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
- 09/05/1990
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 03.
- 17/05/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
- 06/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO.
- 13/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 01.
- 27/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 28 06 90 PAG 8010 COL 02.
- 01/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8687 COL 01.
- 16/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
- 22/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO PS-GSE/159/90, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto