Ementa:
AUTORIZA A ADMISSÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
20/jun
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 21 06 PAG 2143.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 APROVAÇÃO RQ. 407, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALMIR PINTO, JUTAHY MAGALHÃES E JOSE LINS.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1115 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
05/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 LEITURA PARECER 938 - CR.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1115 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4970.
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 532 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 159, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 24 08 PAG 4559.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
4/mar
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4956/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

04/03/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/03/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0027 COL 03.
Inteiro Teor 797206
06/03/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
14/06/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 22 06 86 PAG 6670 COL 03.
23/04/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/05/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5108 COL 02.
19/06/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 02.
21/08/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 08 86 PAG 8288 COL 01.
03/12/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
03/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11491 COL 01.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3495 COL 01.
01/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02.
26/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 03.
06/12/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
09/05/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 03.
17/05/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
06/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO.
13/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 01.
27/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 28 06 90 PAG 8010 COL 02.
01/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8687 COL 01.
16/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
22/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO PS-GSE/159/90, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto