Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)

Concluída
26/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 04 PAG 1882.
07/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 013, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0342.
19/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 013).
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 013).
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 013, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 03 PAG 0872.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 26 03 PAG 1377.
01/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 04 PAG 1687.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 29 DE MAIO, NOS
TERMOS DO RQ. 223, DO SEN AUREO MELLO.
DCN2 01 05 PAG 2699.
29/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
01/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
02/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.
03/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 399, DO SEN MEIRA
FILHO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO
DIA 08 DE AGOSTO.
DCN2 12 06 PAG 4694.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 429, DO SEN MEIRA FILHO, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE.
DCN2 18 06 PAG 5045.
18/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO, NOS
TERMOS DO RQ. 625, DO SEN NEY MARANHÃO, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE.
DCN2 19 08 PAG 6712.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
17/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 09 PAG 7597.
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 296 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL.
DCN2 23 09 PAG 7680.
22/09/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
06/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS
DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
06/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 10 PAG 7987.
07/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 595 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 084, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO. (FLS. 103 E 104).
DSF 01 06 PAG 9249.
26/out
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3249/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

26/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/10/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 92 PAG 23408 COL 02.
Inteiro Teor 876017
09/11/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 16 11 92. DCN1 07 11 92 PAG 24231 COL 01.
09/11/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 10 11 92 PAG 24284 COL 02.
17/11/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA A ESTE E, CONTRARIO AOS PL. 1208/91, PL. 1759/91, PL. 1953/91 E PL. 2289/91, APENSADOS.
08/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP AYRES DA CUNHA. DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 01.
10/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA A ESTE E AO PL. 4001/93, APENSADO, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA DOS PL. 1208/91, PL. 1759/91, PL. 1953/91, PL. 2289/91 E PL. 4834/94, APENSADOS.
13/06/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 4001/93, APENSADO, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS MATERIAS DOS PL. 1208/91, PL. 1759/91, PL. 1953/91, PL. 2289/91, PL. 458/95 E PL. 4834/94, APENSADOS.
21/06/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP AYRES LIMA, CONTRARIO A ESTE A AO PL. 4001/92, APENSADO, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS MATERIAS DOS PL. 1208/91, PL. 1759/91, PL. 1952/91, PL. 2289/91, PL. 458/95 E PL. 4834/94, APENSADOS. (PL. 3249-A/92). DCN1 09 08 95 PAG 17047 COL 02.
03/07/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 296/95, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1208/91, PL. 1759/91, PL. 1953/91, PL. 2289/91, PL. 4834/94 E PL. 458/95, DESTE. DCN1 04 07 95 PAG 14823 COL 02.
09/08/1995
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO. DCN1 23 08 95 PAG 19400 COL 02.
11/08/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 11 08 95 PAG 17581 COL 02.
21/08/1995
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/1995
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO.
13/09/1995
CECD - CECD
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO, A ESTE E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA DO PL. 4001/93, APENSADO.
14/09/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES. DCN1 14 09 95 PAG 22133 COL 02.
04/10/1995
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO, A ESTE E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA DO PL. 4001/93, APENSADO. (PL. 3249-B/92). DCD 05 10 95 PAG 0534 COL 01.
25/10/1995
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
16/11/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/11/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCD 15 11 95 PAG 5555 COL 02.
29/11/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 4001/93, APENSADO.
15/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-024/96, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 16 04 96 PAG 9601 COL 01.
22/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 04 96. DCD 23 04 96 PAG 10863 COL 02.
10/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO DO RI. DCD 24 05 96 PAG 14974 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto