Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DISPONDO SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Não aprovada
11/jun
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS; E CABENDO A ULTIMA DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 12 06 PAG 11232 E 11234.
16/06/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/07/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
02/08/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/12/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)