Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1999 (Complementar)
Ementa:
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS, CONFORME O ARTIGO 165, PARAGRAFO 9º (NONO), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
10/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 10/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 57 (CINQUENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 11 03 PAG 4841 A 4894.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 25/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 10/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinene da Liderança Psb - Senador Antonio Carlos Valadares
- 19/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN. LUCIA ALCANTARA - PL COMPLEMENTAR - NORMAS GERAIS ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO.
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 21/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gab. do Senador Romeu Tuma.
- 30/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada