Ementa:
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS, CONFORME O ARTIGO 165, PARAGRAFO 9º (NONO), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
10/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1999

Situação: ARQUIVADA

10/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 57 (CINQUENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 11 03 PAG 4841 A 4894.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
18/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
25/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
10/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinene da Liderança Psb - Senador Antonio Carlos Valadares
19/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN. LUCIA ALCANTARA - PL COMPLEMENTAR - NORMAS GERAIS ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO.
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
21/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gab. do Senador Romeu Tuma.
30/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)