Ementa:
Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle.

Iniciativa: Senador Aelton Freitas (PL/MG)

Não aprovada
7/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/2003

Situação: ARQUIVADA

07/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
16/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 15.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
09/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a matéria.
14/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, com minuta de parecer concluindo pela aprovação.
Matéria pronta para pauta.
06/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedido vista a Senadora Patrícia Saboya Gomes, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF)
28/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido, nesta data, pela Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes, para atender solicitação contida no Of. SF 295/05.
À SSCLSF para as devidas providências.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
29/06/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
20/07/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
30/09/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
20/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Comissão, reunida na presente data, rejeita, em decisão terminativa, o Projeto. Anexo Parecer, lista de votação nominal e assinaturas, e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. nºs. 17 a 22).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 23 e 24, legislação citada no parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.242/2005-CDR, Relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável.
É lido o Ofício nº 42/2005, do Presidente, da CDR comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 20/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
21/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
22/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
22/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00h - A Presidência comunica ao Plenário que foi publicado, no espelho da Ordem do Dia da sessão de 15 de fevereiro, abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2003, fosse apreciado pelo Plenário.
No entanto, constou da referida publicação que a matéria teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, quando na verdade o parecer foi pela rejeição do projeto.
Nesse sentido, a Presidência reabre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
23/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/02/2006 a 06/03/2006.
06/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)