Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
22/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2011.
Último dia: 30/03/2011.
31/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
12/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1.154/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 19).

À SCLSF.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 917, de 2011, de autoria do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
11/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário tendo em vista apresentação de Requerimento de tramitação em conjunto, nos termos do art. 255, II, c, 8.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 917 e 983, de 2011, ambos de tramitação conjunta.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 23).
À SSCLSF.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
28/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011.)
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
Requerimento.
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 41 e 42, de 2012-CCJ, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Eunício Oliveira, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1162 e 1165/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente: (I) a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, para tramitação em conjunto do PLS nº 408, de 2009, com o PLS nº 452, de 2011; (II) a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, solicitando o desapensamento dos projetos, que hoje tramitam em conjunto, conforme o seguinte agrupamento proposto: (a) PLSs nº 431, de 2003, e 150, de 2009; (b) PLSs nº 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; (c) PLSs nº 1 e 408, de 2009.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta e de desapesamento, que se dará quando todas as matérias referidas nos requerimentos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08/2012.
Aguardando distribuição.
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
30/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Tomás Correia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 30, cópia do OF.SF/1728/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 406 de 2005
30/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:41.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 802, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005 dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008 e 106, de 2011, para que aquele passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 802, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, é desapensado das demais matérias, e volta a ter tramitação autônoma.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011 continuam tramitando em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
14/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
10/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 495 de 2007, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2007 e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 489 de 2008 e 106 de 2011. Cópia anexada às fls. 32-38.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
Relatório Legislativo
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
18/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
02/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
31/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator em virtude do OF. SF/2335/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007, e 106, de 2011.
Anexada, à fl. 39, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 40, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007, 489 de 2008 e 106 de 2011).
01/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007, e 106, de 2011.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1282, de 2013, de autoria do Senado Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
O requerimento lido irá à Mesa para decisão.
À SGM.
12/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.282, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
Ao Plenário.
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12.11.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.282, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; e 106, de 2011, continuam tramitando em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última decisão terminativa.
14/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).
************* Retificado em 18/11/2013*************
Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).
19/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).
27/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 181 e 495 de 2007 e 106 de 2011).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF, por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
31/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 47 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/04/2016.
13/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Waldemir Moka, para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 409/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 53 a 55)
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Douglas Cintra, que solicita audiência da CAE.
13/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 292, de 2016, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicitar, nos termos do art. 255, lI, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 292, de 2016, do Senador Douglas Cintra, que solicita audiência da CAE.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 292, de 2016.
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
28/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando designação.
09/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
08/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 57-61).
Relatório Legislativo
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)