Projeto de Lei do Senado n° 107, de 1973 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE OS EFEITOS PECUNIARIOS DECORRENTES DO TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.

Iniciativa: Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/-)

21/set

1973

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 107/1973

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

21/09/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

21/09/1973: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22 09 PAG 3628.

25/09/1973: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

24/10/1973: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONVENIENCIA QUANTO AO MERITO.

22/11/1973: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

22/11/1973: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

23/11/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 733 - CCJ E 734 - CLS.
DCN2 24 11 PAG 5174.

23/11/1973: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

07/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

07/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO DO RQ. 6 DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 28 03.
DCN2 08 03 PAG 0097.

07/03/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

28/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

28/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 27 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO.

28/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO,
VIRGILIO TAVORA E FRANCO MONTORO.

28/03/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 27).
DCN2 29 03 PAG 0516.

29/03/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

26/04/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

26/04/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN DO SEN VIRGILIO
TAVORA.

26/04/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

26/04/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 27 04 PAG 1155.

07/05/1974: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

29/05/1974: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONVENIENCIA QUANTO AO MERITO DA EMENDA 1 - PLEN.

30/05/1974: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

06/06/1974: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL EMENDA 1 - PLEN.

07/06/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 243 - CCJ E 244 - CLS.
DCN2 08 06 PAG 2017.

07/06/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

07/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

07/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0020/73.

07/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.

07/08/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 08 08 PAG 2856.

13/08/1974: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

13/08/1974: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.

13/08/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 354 - CR.
DCN2 14 08 PAG 2990.

13/08/1974: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

06/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

06/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

06/03/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 07 03 PAG 0196.

15/04/1975: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 174 A CD ENCAMINHANDO PROJETO PARA
REVISÃO.

15/04/1975: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 174 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

01/02/1987: SF-M - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).

16/abr

1975

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 199/1975

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

16/04/1975: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.

16/04/1975: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 04 75 PAG 1580 COL 02.; Inteiro Teor 813733

24/04/1975: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP RUBEM DOURADO. DCN1 29 04 75 PAG 2077 COL 02.

10/10/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 10 77 PAG 9935 COL 01.

24/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 0848 COL 01.

29/03/1978: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP ALOISIO SANTOS. DCN1 01 04 78 PAG 1353 COL 02.

01/02/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto