Ementa:
DISCIPLINA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)

Concluída
26/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 107/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 04 PAG 1883.
07/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 014, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0342.
19/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 014).
19/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 014).
19/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 014, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 03 PAG 1221.
26/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
26/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM EMENDA AO ART.
PRIMEIRO DO PROJETO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 27 03 PAG 1485.
03/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 04 04 PAG 1805.
24/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 01 05 PAG
06/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1425 LEITURA PARECER 110 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 07 05 PAG 2912.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR ENCERRADA SEM EMENDAS,
SENDO O SUBSTITUTIVO CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE ADOTADO
NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
21/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 05 PAG 3771.
27/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 329 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/066, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
9/jun
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2909/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

09/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 06 92 PAG 12642 COL 01.
Inteiro Teor 873907
24/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
24/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 25 06 92 PAG 14567 COL 01.
24/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 06 92. DCN1 24 06 92 PAG 14354 COL 02.
30/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/08/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2909-A/92.
29/09/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 29 09 A 01 10 92. DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 02.
05/10/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 05 A 09 10 92. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 03 10 92 PAG 22235 COL 01.
19/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 19 A 25 11 92 (FACE APROVAÇÃO DO PL. 4205/89). DCN1 19 11 92 PAG 24892 COL 01.
08/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 92 PAG 26597 COL 01.
19/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE-066/93, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto