Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2004

Ementa:
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

28/abr

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 107/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

28/04/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.

28/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa

29/04/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.

30/04/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/04/2004.
Último dia: 06/05/2004.

07/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.

10/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

21/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria.

10/02/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01-CCJ a 06-CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

01/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria vai à redistribuição, tendo em vista que o Relator, Senador João Alberto Souza, não pertence mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.

21/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.

28/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.

30/03/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

07/04/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar.

04/05/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, por não fazer mais parte da Comissão.
Aguardando designação de relator.

24/05/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.

26/08/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 - CCJ e a de número 4 - CCJ parcialmente na forma de uma Subemenda que apresenta, e pela apresentação de uma emenda.

20/09/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Comissão reunida em 15.09.05, aprova o Projeto e as Emendas nºs 01,02, 03, 05 e 06 - CCJ, a Subemenda nº 01-CDR à Emenda nº 04 -CCJ e a Emenda nº 07-CDR.
Anexado as listas de votação nominal, o texto final e Ofício nº 034/2005 - PRCDR comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação da Matéria (fls.35 a 49 e 38-A).
À SSCLSF.

20/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

20/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 50/51, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

20/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.690, de 2005-CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 6; e do Parecer nº 1.691, de 2005-CDR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações promovidas pelas Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6-CCJ, e adoção da sebemenda à Emenda nº 4 e da emenda de Relator.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 034/05, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

21/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 22/09/2005 a 28/09/2005.

28/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

29/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

29/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:30 hs.

29/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão do texto final.

29/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

03/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 53 a 56).
À SSEXP.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

03/10/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste Órgão às 15h50min.

03/10/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 57 a 60).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 57 a 60".
Leia-se: "fls. 58 a 61"

04/10/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 2440 de 04/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 65).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 61 a 65".
Leia-se: "fls. 62 a 66"

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

4/out

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5995/2005

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Tramitação

04/10/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 5995/2005, que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
"; Inteiro Teor 344699

17/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 347604

17/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/10/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50402 COL 02.; Inteiro Teor 368436

18/10/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

19/10/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

20/10/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

03/11/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/03/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

12/03/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho; Inteiro Teor 478057

03/07/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.; Inteiro Teor 478057

11/07/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG).

11/07/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/07/2007: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/07/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

17/07/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEIC.

02/08/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 03 08 07 PAG 38185 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 559359

09/08/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

10/08/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)

22/08/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez; Inteiro Teor 513927

17/10/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, das emendas de relator nº 1 e 2 desta Comissão, das Emendas de Relator nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela rejeição da Emenda de Relator nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 513927

24/10/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

24/10/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2007: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/11/2007: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Recebimento pela CAINDR.

07/11/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

12/11/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/11/07, PÁG 60853 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 594185

28/11/2007: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

29/11/2007: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

12/12/2007: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/03/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha; Inteiro Teor 541272

03/03/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste.; Inteiro Teor 541272

11/03/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

01/04/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo; Inteiro Teor 549458

01/04/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 549458

16/04/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Retirado de pauta pela Relatora.

07/05/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Retirado de pauta pela Relatora.

18/06/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

09/07/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Vista ao Deputado Asdrubal Bentes.

15/07/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

12/08/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

27/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

27/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo; Inteiro Teor 607510

27/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Dalva Figueiredo (pendente de análise); Inteiro Teor 607510

27/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo; Inteiro Teor 607510

27/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.; Inteiro Teor 607510

28/10/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2008)

11/11/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/11/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, na forma do Substitutivo.

19/11/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, na forma do substitutivo.; Inteiro Teor 616012

19/11/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

19/11/2008: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/11/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/11/2008: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

28/11/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54898 COL 02, Letra C.; Inteiro Teor 650487

11/12/2008: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)

05/03/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)

18/03/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/12/2010: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

29/03/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)

30/03/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

04/05/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

14/05/2012: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

14/06/2012: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

10/05/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).; Inteiro Teor 1087623

10/05/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.995/05, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ,8, 9 e 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.; Inteiro Teor 1087623

12/06/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

27/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/06/2013, PÁG 27160 COL 01, Letra D.; Inteiro Teor 1135979

28/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2013).

03/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8150/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981".; Inteiro Teor 1106028

03/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 212/2013, pela Deputada Fátima Pelaes, que: "Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981".; Inteiro Teor 1106059

11/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)